Artigo 14

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Senado federal - atividade legislativa - legislação - constituição federal de 1988. Eudvlohludv phufdqwhv rx gh sursulhgdgh sulydgd txh vh dfkhp uhvshfwlydphqwh qr hvsdor dpuhr fruuhvsrqghqwh rx hp dowr pdu e wdpepp dsolfiyho d ohl. Área restrita a assinantes seu código: sua senha: esqueceu sua senha clique aqui se não é cliente, clique aqui e solicite acesso experimental. Art 37 seÇÃo iv da b14) energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período diurno, nos. Art 14 a operadora contratada não poderá efetuar a cobrança das contraprestações pecuniárias diretamente ao beneficiário, exceto nas hipóteses previstas nos.

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5/22 14 - serviços relativos a bens de terceiros 1401 - lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blin. Artigo 14 - fica dispensado o pagamento do imposto, a partir do mês da ocorrência do evento, na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo por. Art 14 - diz-se o crime: (redação dada pela lei nº 7209, de 1171984. Art 14 o disposto na alínea c do inciso iv do artigo 9o é subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas.

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