Embargos declaracao acordao trt trabalhista efeitos

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Decisão do tribunal regional do trabalho da 5ª região sobre: embargos de declaraÇÃo finalidade efeito 158326693/embargos-de-declaracao-ed. Ementa embargos de declaraÇÃo - publicaÇÃo de acÓrdÃo no diÁrio da justiÇa do trabalho - data da publicaÇÃo para efeito de contagem de prazo - dia Útil. Trata-se de um modelo de recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes e para efeitos de prequestionamento. Decisão do tribunal regional do trabalho da 4ª região sobre: embargos de declaração da reclamada efeitos infringentes tribunal regional do trabalho. Ao adquirir este modelo você a receberá devidamente atualizada com precedentes e doutrina videntes do ncpc algumas das peças mais antigas disponibilizadas neste. Decisão do tribunal regional do trabalho da tribunal regional do trabalho da 23ª região trt-23 - embargos de declaracao no efeito.

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Cabem embargos de declaração quando a sentença for obscura, contraditória ou omissa, visam os embargos a que o juiz a esclareça (no. Modelo de petição modelo geral de embargos de declaração, cabível em face de qualquer decisão no âmbito trabalhista. 2000 - embargos declaração acordão trt trabalhista efeitos infringentes premissa equivocada 1 1 excelentÍssimo senhor doutor. Decisão do tribunal regional do trabalho da 10ª tribunal regional do trabalho da 10ª região trt-10 - embargos de declaracao no recurso sem efeito.

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